Capítulo 3Incidência real

Se a incidência pessoal responde a “quem?”, a incidência real responde a “o quê?”: que rendimentos ficam sujeitos a IRS. Apesar da vocação de “imposto único” que presidiu à sua criação em 1989, o IRS foi estruturado através de uma divisão do rendimento em categorias, de forma a permitir tratamento diferenciado a realidades económicas distintas (não é indiferente, para efeitos de determinação da matéria coletável, que um rendimento provenha de trabalho, de uma atividade empresarial ou da alienação de um imóvel).

Desde 1989, algumas categorias foram fundidas e outras mudaram de denominação, num percurso que conduziu ao conjunto que hoje se conhece e que estrutura, categoria a categoria, os capítulos seguintes deste livro:

A ausência das categorias C e D na lista não é uma lacuna: correspondiam, no desenho original de 1989, aos rendimentos comerciais e industriais e aos rendimentos agrícolas, silvícolas e pecuários, entretanto fundidos com os rendimentos profissionais (categoria B) numa única categoria de rendimentos empresariais e profissionais.